Termos e condições

1. Quem somos

A Minha Terra é um serviço digital da imigrei (contacto: marcelo@imigrei.pt). Ajuda imigrantes e residentes a organizar documentos e informação de perfil para preparar um processo de crédito habitação em Portugal.

Não somos um banco, não somos intermediário de crédito, não concedemos empréstimos e não tomamos decisões de crédito em nome de terceiros.

2. O serviço

Pode responder a perguntas de perfil, guardar progresso com o email, carregar documentos para um dossiê digital e, se pedir, receber uma revisão humana do que falta.

O conteúdo do site e as listas geradas são orientação prática. Não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou a lista final do banco, do mediador ou do notário.

3. Conta e email

Para guardar o progresso usamos o email que indicar. É responsável pela exactidão desse endereço e por manter o acesso à caixa de entrada para links de verificação ou retoma.

Pode pedir para retomar um dossiê existente com o mesmo email. Abrir um processo novo com o mesmo email pode criar outro dossiê — use «Já comecei» se quiser o anterior.

4. Documentos e conteúdo

Só deve carregar documentos seus ou de titulares do agregado para quem tem autorização. Não carregue ficheiros ilegais, de terceiros sem permissão, ou que violem direitos de propriedade intelectual.

Mantém a propriedade dos seus ficheiros. Concede-nos a licença necessária para os armazenar, processar e mostrar-lhe no serviço, e para os analisar se pedir revisão.

5. Utilização aceitável

Não pode usar o serviço para spam, abuso, engenharia reversa maliciosa, sobrecarga deliberada da infraestrutura, ou para se fazer passar por outra pessoa. Podemos suspender ou apagar contas e dossiês que violem estas regras.

6. Disponibilidade e alterações

O serviço é prestado «tal como está». Podemos alterar funcionalidades, corrigir erros ou interromper o acesso para manutenção. Quando alterarmos estes termos de forma material, actualizamos a data nesta página; o uso continuado após a publicação constitui aceitação da versão actualizada, quando aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa e da União Europeia, a imigrei não responde por decisões de crédito tomadas por bancos ou intermediários, por atrasos ou recusas de terceiros, nem por perdas que resultem de informação incompleta ou desatualizada que nos envie.

Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir (por exemplo, dolo ou culpa grave, quando aplicável).

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo de direitos imperativos de consumidores, os tribunais portugueses competentes são competentes.

Para questões: marcelo@imigrei.pt.